Condições gerais de venda

1. Vendedor

Os produtos propostos em kody-piercing.com são vendidos pela SMPOTW OÜ, sociedade de direito estónio registada sob o número 16633233, com sede social em Narva mnt 5, 10117 Tallinn, Estónia (doravante «Kody Piercing»). Contacto: info@kody-piercing.com.

2. Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no site kody-piercing.com por um cliente consumidor (doravante «o Cliente»). Qualquer encomenda implica a aceitação das CGV em vigor na data da encomenda.

3. Produtos

Os produtos são joias de piercing e acessórios descritos na respetiva ficha (material, dimensões, cor). As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas podem apresentar ligeiras diferenças em relação ao produto. As ofertas são válidas até ao esgotamento do stock.

4. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos e sem portes de envio. Os portes de envio aplicáveis são indicados antes da validação da encomenda e detalhados na página Envios & Devoluções. A Kody Piercing pode alterar os seus preços a qualquer momento; o preço faturado é o apresentado no momento da validação da encomenda.

5. Encomenda

O Cliente seleciona os produtos, verifica o conteúdo do seu carrinho, indica os seus dados e escolhe o modo de entrega, validando depois a sua encomenda com obrigação de pagamento. É-lhe enviado um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. A Kody Piercing reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em caso de litígio de pagamento anterior ou de indisponibilidade do produto; nesse caso, o Cliente é integralmente reembolsado.

6. Pagamento

O pagamento é efetuado online no momento da encomenda, através dos meios propostos durante o pagamento. As transações são protegidas pelo nosso prestador de serviços de pagamento; a Kody Piercing nunca tem acesso aos dados bancários do Cliente.

7. Entrega

As encomendas são expedidas no prazo de 1 a 2 dias úteis para a morada indicada pelo Cliente. As zonas servidas, as tarifas e os prazos indicativos constam da página Envios & Devoluções. Em caso de embalagem danificada ou incompleta, o Cliente apresenta reservas junto da transportadora e contacta a Kody Piercing com a maior brevidade possível. A transferência do risco ocorre no momento da entrega da embalagem ao Cliente.

8. Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Code de la consommation francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, escrevendo para info@kody-piercing.com. O produto deve ser devolvido novo, sem ter sido usado, na sua embalagem de origem, o mais tardar 14 dias após a comunicação da sua decisão. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente.

Exceção por razões de higiene: nos termos do artigo L221-28 5° do Code de la consommation francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens cujo selo tenha sido retirado pelo Cliente após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde. Assim, as joias de piercing cuja embalagem tenha sido aberta ou que tenham sido usadas não podem ser aceites em devolução.

O reembolso da totalidade dos montantes pagos, incluindo os portes de envio iniciais (à tarifa normal), é efetuado no prazo de 14 dias a contar da decisão de livre resolução; pode ser adiado até à receção do produto devolvido. É efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

9. Garantias legais

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Code de la consommation francês) durante dois anos a contar da entrega, e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil francês). Em caso de defeito, o Cliente contacta a Kody Piercing através de info@kody-piercing.com, com fotografias de suporte; o produto é reparado, substituído ou reembolsado nos termos da lei, ficando nesse caso os custos de devolução a cargo da Kody Piercing.

10. Reclamações e mediação

Qualquer reclamação pode ser dirigida ao apoio ao cliente através de info@kody-piercing.com. Na falta de solução amigável, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.

11. Dados pessoais

Os dados recolhidos aquando da encomenda são necessários para o seu processamento. A sua utilização e os direitos do Cliente estão descritos na Política de Privacidade.

12. Lei aplicável

As presentes CGV regem-se pela lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do país de residência habitual do Cliente consumidor. Em caso de litígio, são competentes os tribunais designados por lei.